Observatório: consulta pública no Senado Federal sobre livros e bibliotecas

O Senado Federal oferece uma ferramenta chamada e-Cidadania onde, entre outras coisas, permite uma consulta pública às emendas, medidas provisórias, projetos de decreto, projetos de lei, projetos de resolução, substitutivos e sugestões populares ainda em tramitação. Ainda, a mesma plataforma permite que os cidadãos opinem sobre as matérias, votando positiva ou negativamente sobre elas. Os votos servem para sinalizar aos senadores a opinião do público sobre cada projeto.

O Observatório será atualizado bimestralmente, através da pesquisa dos termos “Biblioteca”, “Biblioteconomia”, “Bibliotecário”, “Livro” e “Leitura”. Para seu início, foram listados todos os projetos em tramitação desde 2000.

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Observatório: limitação no uso da internet no Brasil

Empresas de telefonia fixa pretendem passar a limitar o uso da internet banda larga fixa após consumo de franquia de dados, organizações civis e de consumidores se posicionam contra a medida aceita pela Anatel.

12 abr. 2016 / Franquia de dados da internet fixa no Brasil gera críticas em redes sociais / G1. Resumo: A prática já existe desde pelo menos 2004 através das empresas da Telecom Americas (NET, Claro e Embratel). Desde fevereiro de 2016 a Vivo também passa a praticar para novos clientes, e a partir de janeiro de 2017 para clientes da então GVT.

16 abr. 2016 / Resolução da Anatel é “inaceitável”, diz presidente da OAB / Correio do Povo. Resumo: O presidente da OAB (Claudio Lamachia) se posiciona contra a resolução cautelar da Anatel e afirma que ela fere o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor.

20 abr. 2016 / OAB oficia Anatel sobre franquia de internet fixa / Correio do Povo. Resumo: A OAB questiona a juridicidade da resolução da Anatel sobre limitação do uso da internet no Brasil através de ofício. Caso não haja resposta, OAB pode levar a Anatel à justiça.

20 abr. 2016 / Após sugestão popular, proibição do limite a internet pode virar lei / Estadão. Resumo: Sugestão Legislativa (de iniciativa popular) de proibir limite ou corte à velocidade da internet alcança o apoio do número necessário de pessoas para que seja avaliada pela Comissão de Direitos Humanos no Senado e, após, se torne projeto de lei. Também haverá audiência pública (sem data definida) entre as comissões de Serviços de Infraestrutura, do Meio Ambiente, da Ciência e Tecnologia, a Sinditelebras e Anatel, Procon GO e Proteste.

21 abr. 2016 / Considerações sobre as mudanças na internet fixa / Flávio Tartuce em JusBrasil. Resumo: “Para o Doutor em Direito Civil, Flávio Tartuce, membro do Instituto Brasileiro de Política e de Direito do Consumidor (Brasilcon), a imposição de novos planos para a internet fixa ‘constitui clara e gravíssima abusividade, um verdadeiro retrocesso social’.”

22 abr. 2016 / Anatel proíbe redução na velocidade de internet fixa por tempo indeterminado / Correio do Povo. Resumo: Conselho da Anatel estende proibição de redução na velocidade de internet fixa de 90 dias para prazo indeterminado, até nova análise da Agência.

26 abr. 2016 / How Companies Are Using Data Caps to Harm Would-Be Cord Cutters / Freepress. Resumo: “Cable providers like Comcast have every incentive to stifle competition from online video services, and they own the pipes these competitors need to reach viewers. By raising the price of data consumption, cable companies effectively punish viewers for watching online video, and make their own pay-TV bundles look more attractive in comparison.”

28 abr. 2016 / Senado protocola pedido de criação da CPI da Anatel / IDGNow. Resumo: A intenção é investigar a limitação dos contratos de internet banda larga fixa e a precariedade no funcionamento da internet móvel. “Também foi aprovado requerimento de Lasier Martins para a realização de audiência pública com o objetivo de discutir o limite ao uso de dados de banda larga do tipo ADSL, que as operadoras pretendem implementar em 2017.”

06 jul. 2016 / Anonymous expõe dados da diretoria da Anatel em protesto / Exame.com. Resumo: Hackers divulgam dados pessoais (RG, CPF, endereços, telefones) dos presidentes e gerentes de unidade da ANATEL em protesto às alterações de acesso à internet propostas pela Agência.

27 jul. 2016 / Quatro projetos contra franquia de dados tramitam no Senado / IPNews.com.br. Resumo: Projeto de lei do Senado (PLS) 174/2016 para vedar a implementação de franquia limitada nos planos de Internet de banda larga fixa; PLS 176/2016 para assegurar o direito à não limitação no volume de dados das conexões fixas; Sugestão 7/2016 (através do portal e-Cidadania, com 20 mil manifestações de apoio) recomenda proibição expressa do corte ou da diminuição da velocidade por consumo de dados na Internet fixa; e Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 14/2016 para cancelar trecho da Resolução 614/2013, da Anatel, que autoriza as franquias.

17 ago. 2016 / Em relatório, Anatel nega fim da era da internet ilimitada / Olhar Digital. Resumo: após a renúncia de seu presidente, a Ouvidoria da Anatel nega em relatório a possibilidade de fim da internet fixa ilimitada no Brasil, além de fazer outras críticas à gestão passada.

14 out. 2016 / Entidades cobram proibição de franquia na banda larga. Empresas rechaçam / Telesíntese. Resumo: O Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST) (órgão consultivo do Conselho Diretor da Anatel, composto por representantes da agência, instituições públicas e privadas, usuários e entidades de defesa do consumidor) se reuniu tratar da franquia de banda larga. Sintel e Intervozes questionaram a medida por motivos econômicos e de acesso à informação e Abrint e o Sinditelebrasil a defendenderam citando razões econômicas.

10 nov. 2016 / Anatel abre debate público sobre franquia na banda larga fixa / Convergência Digital. Resumo: Anatel divulga questionário aberto e público para se posicionar sobre a precificação da internet banda larga fixa. As respostas dos cerca de 150 especialistas (pessoas e entidades) serão analisadas com maior peso, e o prazo de resposta é de 30 dias (prazo prorrogável).

15 mar. 2017 / Senado aprova projeto que proíbe franquias para internet de banda larga fixa / G1. Resumo: Senado aprova projeto de alteração ao Marco Civil da Internet para proibir o estabelecimento de franquias de dados nos serviços de banda larga fixa. Ele será analisado pela Câmara dos Deputados.

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Este é um novo tipo de postagem no blog. A intenção é recolher textos (notícias, reportagens, opiniões; principalmente em português, mas também em outros idiomas) sobre temáticas que estejam em voga e tenham relevância social. Ainda em experimentação, o formato é de lista cronológica com curtos resumos, que permitam entender o desenrolar dos fatos conforme eles acontecem. Ela será atualizada periodicamente.

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