Observatório: consulta pública no Senado Federal sobre livros e bibliotecas

O Senado Federal oferece uma ferramenta chamada e-Cidadania onde, entre outras coisas, permite uma consulta pública às emendas, medidas provisórias, projetos de decreto, projetos de lei, projetos de resolução, substitutivos e sugestões populares ainda em tramitação. Ainda, a mesma plataforma permite que os cidadãos opinem sobre as matérias, votando positiva ou negativamente sobre elas. Os votos servem para sinalizar aos senadores a opinião do público sobre cada projeto.

O Observatório será atualizado bimestralmente, através da pesquisa dos termos “Biblioteca”, “Biblioteconomia”, “Bibliotecário”, “Livro” e “Leitura”. Para seu início, foram listados todos os projetos em tramitação desde 2000.

A participação dos leitores é mais do que bem vinda: sugira projetos através da caixa de comentários!

Projetos de 2017

PLC 15/2017 – Regulamenta o exercício da profissão de Técnico em Biblioteconomia. Tramitação: Voto pela aprovação do projeto na Comissão de Assuntos Sociais. Pronto para deliberação em plenário.

PLC 95/2017 – Acrescenta inciso ao art. 13 da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que “institui a Política Nacional do Livro”.

Projetos de 2016

PLC 49/2016 – Obriga os livreiros a dar ampla divulgação a obras literárias brasileiras nos locais que especifica.

PLS 158/2016 – Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para definir especificidades das bibliotecas escolares em instituições que ofertem a educação pré-escolar, o ensino fundamental e o ensino médio.  Tramitação: Decisão terminativa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Voto pela aprovação do projeto pelo relator (Ataídes Oliveira, PSDB-TO).

PLS 212/2016 – Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.

Projetos de 2015

PLS 28/2015 – Institui a Política Nacional de Bibliotecas.

PLS 49/2015 – Institui a Política Nacional do Livro e regulação de preços. Tramitação: aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (ago. 2017). Encaminhado para Comissão de Assuntos Econômicos.

PLS 184/2015 – Veda a substituição de livros didáticos antes de decorridos, no mínimo, três anos letivos desde a sua adoção.

PLS 762/2015 – Altera o art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para instituir a remição de pena pela leitura.

Projetos de 2014

PLC 93/2014 – Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – PROCULTURA; altera as Leis nºs 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995; revoga as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.312, de 5 de novembro de 1996, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 11.646, de 10 de março de 2008, e dispositivos das Leis nºs 8.849, de 28 de janeiro de 1994, 9.064, de 20 de junho de 1995, 9.065, de 20 de junho de 1995, 9.874, de 23 de novembro de 1999, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e dá outras providências.

PLS 138/2014 – Dispõe sobre a implantação de programas de software nas bibliotecas públicas para uso de deficientes visuais.

PLS 251/2014 – Cria o Programa de Prevenção da Violência na Rede Educacional Brasileira.

Projetos de 2013

PLS 204/2013 – Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a inclusão de equipamentos de informática e livros em cada moradia do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

Projetos de 2012

PLC 28/2012 – Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para instituir a obrigatoriedade de criação e manutenção de bibliotecas escolares em todas as instituições públicas de ensino. Tramitação: Matéria com relatora da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (mar. 2015).

PLS 256/2012 – Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a implantação de bibliotecas e laboratórios de informática e de ciências nas escolas públicas de ensino fundamental ou médio. Tramitação: Aguardando providências da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (jul. 2017).

PLS 369/2012 – Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, para dispor sobre a isenção de tarifas para o envio de livros a bibliotecas públicas. Tramitação: Aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (nov. 2013); Aguardando ser pauta na Comissão de Assuntos Econômicos (mar. 2016).

Projetos de 2011

PLS 394/2011 Dispõe sobre a distribuição de material didático, pela União, às escolas públicas de educação básica. Tramitação: Aguardando  designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (dez. 2014).

Projetos de 2005

PLS 420/2005 Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos de tabaco nos bares, restaurantes, e demais estabelecimentos assemelhados, localizados em todo o território nacional. Tramitação: Situação prejudicada; arquivado (abr. 2017).

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