Como as bibliotecas podem salvar a Internet das Coisas?

O texto abaixo foi escrito por Jason Griffey, bibliotecário de Harvard. Nele, o autor comenta da importância das bibliotecas públicas na decisão do futuro da internet livre e aberta. A versão original, em inglês, foi publicada na Boing Boing.

Como de costume, além de manter os links originais, acrescentei outros que acredito que possam facilitar a vida dos leitores mais curiosos.

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Como as bibliotecas podem salvar a Internet das Coisas do destino centralizado da rede?

Todo mundo acha que bibliotecas têm um papel positivo no mundo, mas este papel muda bastante se você está perguntando para um bibliotecário ou para um usuário da biblioteca. Pergunte a um usuário o que as bibliotecas têm em comum e ele provavelmente vai responder o seguinte: elas compartilham livros com pessoas. Bibliotecários dão uma resposta diferente: elas compartilham um conjunto de valores. É hora das bibliotecas reforçarem estes valores e apoiarem o acesso à Internet e tomarem as rédeas na luta para manter a Internet aberta, gratuita e sem donos.

O código de ética da American Library Association diz: “Temos uma obrigação especial de garantir o livre fluxo de informação e ideias para gerações presentes e futuras.”*

Este fluxo livre de informação na Internet está sob ameaça por causa dos últimos 20 anos de centralização. O que antes era um campo em que todos os recém chegados podiam expressar suas ideias e criar ferramentas e conteúdo está cada vez mais dependente de serviços proprietários de entidades comerciais como Facebook, Amazon, Twitter e Google. Este não é o futuro vislumbrado em 1996 quando John Perry Barlow escreveu sua “Declaração de independência do ciberespaço.”

“Eu declaro que todo o espaço social global que estamos construindo é naturalmente independente das tiranias que vocês procuram nos impor. Vocês não têm o direito moral de nos governar nem vocês têm quaisquer métodos de coação que tenhamos verdadeiro motivo para temer.”

Naquele momento, Barlow e muitos outros supuseram que a maior ameaça a este novo mundo em formação era a interferência governamental. Contudo, comércio e capitalismo nos levaram à extrema consolidação corporativa dos maiores serviços da Internet. Cyberpunk estava certo desde o início.

Do outro lado da moeda, a descentralização se tornou uma alta prioridade onde anonimidade e segurança são implicadas. Por exemplo, BitTorrent permite a distribuição de conteúdo de um usuário a outro sem que esta informação resida em qualquer servidor. Tor (“o roteador cebola”) é uma rede descentralizada de servidores que anonimiza as rotas de comunicação. Bitcoin é uma moeda que não depende de bancos ou governos, usando, pelo contrário, uma rede distribuída de “ledgers” para registro de transações. O movimento em direção à re-descentralização geralmente depende da gentileza de estranhos que doam uma parcela de sua própria infraestrutura à rede em questão: banda, ciclos de computação e expertise técnica — por vezes sob grande risco pessoal e profissional.

Sistemas descentralizados proverão a informação e serviços da próxima grande mudança na computação: a Internet das Coisas. Estas “coisas” serão descentralizadas por natureza, e esta descentralização pode ser protegidas contra captura se estabelecermos as bases agora ao criarmos nódulos pelos quais estas micro-redes possam se comunicar.

Internet descentralizada é parte dos valores tradicionais das bibliotecas. Sistemas descentralizados são bastiões robustos contra censura, controle e caprichos das corporações focadas em acionistas. Serviços distribuídos não têm um ponto central de falha — não há um plugue único que possa ser puxado, não há um único servidor que possa ser intimado — e, portanto, estes serviços não podem ser arrancado de seus usuários. Seus interesses estão diretamente alinhados aos interesses de seus usuários e, desta forma, não definharão sob senhores indiferentes.

A força dos sistemas descentralizados também é sua fraqueza. Descentralização significa que nenhuma companhia pode ser forçada ou subornada a mudar o sistema a fim de deixá-lo mais fácil de controlar ou de espionar, mais isso também significa que não existe nenhuma entidade que possa ir à corte ou Congresso para defender o sistema quando atacado.

Bibliotecas podem apoiar um sistema descentralizado tanto com força computacional quanto com poder de lobby. As brigas nas quais bibliotecas têm se metido para conseguir uma infraestrutura de internet gratuita, justa e aberta mostram que somos atores na arena política, que é tão importante quando servidores e banda.

Como seriam serviços criados com a ética e valores bibliotecários? Eles seriam como bibliotecas: acesso universal ao conhecimento. Anonimidade para as solicitações de informação. Um foco em literacia e qualidade de informação. Um forte compromisso com o serviço para garantir que eles estejam disponíveis para todos os níveis de poder e privilégio.

Por exemplo, a Kilton Library em Lebanon, NH instalou um relay Tor. Este foi o resultado de um longo esforço para fazer as bibliotecas reconhecerem o valor de sua infraestrutura em serviço a uma ideia maior: ajudar a proteger a comunicação de todo o mundo. Alison Macrina, a diretora da Library Freedom Project, e Nima Fatemi, líder técnico,  fizeram um ótimo trabalho guiando o trabalho e mostrando que uma biblioteca pode servir tanto à sua comunidade imediata quando ao mundo como um todo.

Não foi fácil, mesmo porque a maioria das pessoas não entende do que se trata o Tor ou por que ele é importante ao redor do mundo. Este é exatamente o motivo de precisarmos que bibliotecas tomem a iniciativa. Bibliotecas deveriam abraçar este futuro distribuir e disponibilizar seus ciclos ociosos e banda para permitir os próximos passos da evolução da Internet descentralizada. Bibliotecas são um local ideal para o florescimento destes serviços, uma vez que eles tratam tanto da ética das bibliotecas quanto têm um importante papel como membros confiáveis nas suas comunidades.

Tor é apenas um exemplo. Bibliotecas maiores podem contribuir com recursos para hospedar conteúdo distribuído e aplicativos. Associações bibliotecárias podem financiar pacotes de serviços descentralizados de forma que seja fácil para bibliotecas menores os instalarem e os manterem. Todas as bibliotecas podem começar a explorar as possibilidades, alistando suas comunidades como usuários destes serviços e também como contribuidores com suas habilidades e conhecimentos técnicos.

Bibliotecas — por causa da sua posição nas suas comunidades, seus  valores e vasta experiência em tornar a informação livremente acessível enquanto ainda protegendo os interesses dos seus usuários — estão privilegiadamente situadas  para tomar a dianteira na re-descentralização da Internet. Bibliotecas e bibliotecários não podem deixar esta oportunidade de conduzir o próximo estágio da rede passar por eles. Esta oportunidade deve ser aproveitada.

*  No original: “We have a special obligation to ensure the free flow of information and ideas to present and future generations.”

* N.T.: o código de ética do bibliotecário brasileiro diz o seguinte: “Preservar o cunho liberal e humanista de sua profissão, fundamentado na liberdade da investigação científica e na dignidade da pessoa humana.”

Observatório: limitação no uso da internet no Brasil

Empresas de telefonia fixa pretendem passar a limitar o uso da internet banda larga fixa após consumo de franquia de dados, organizações civis e de consumidores se posicionam contra a medida aceita pela Anatel.

12 abr. 2016 / Franquia de dados da internet fixa no Brasil gera críticas em redes sociais / G1. Resumo: A prática já existe desde pelo menos 2004 através das empresas da Telecom Americas (NET, Claro e Embratel). Desde fevereiro de 2016 a Vivo também passa a praticar para novos clientes, e a partir de janeiro de 2017 para clientes da então GVT.

16 abr. 2016 / Resolução da Anatel é “inaceitável”, diz presidente da OAB / Correio do Povo. Resumo: O presidente da OAB (Claudio Lamachia) se posiciona contra a resolução cautelar da Anatel e afirma que ela fere o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor.

20 abr. 2016 / OAB oficia Anatel sobre franquia de internet fixa / Correio do Povo. Resumo: A OAB questiona a juridicidade da resolução da Anatel sobre limitação do uso da internet no Brasil através de ofício. Caso não haja resposta, OAB pode levar a Anatel à justiça.

20 abr. 2016 / Após sugestão popular, proibição do limite a internet pode virar lei / Estadão. Resumo: Sugestão Legislativa (de iniciativa popular) de proibir limite ou corte à velocidade da internet alcança o apoio do número necessário de pessoas para que seja avaliada pela Comissão de Direitos Humanos no Senado e, após, se torne projeto de lei. Também haverá audiência pública (sem data definida) entre as comissões de Serviços de Infraestrutura, do Meio Ambiente, da Ciência e Tecnologia, a Sinditelebras e Anatel, Procon GO e Proteste.

21 abr. 2016 / Considerações sobre as mudanças na internet fixa / Flávio Tartuce em JusBrasil. Resumo: “Para o Doutor em Direito Civil, Flávio Tartuce, membro do Instituto Brasileiro de Política e de Direito do Consumidor (Brasilcon), a imposição de novos planos para a internet fixa ‘constitui clara e gravíssima abusividade, um verdadeiro retrocesso social’.”

22 abr. 2016 / Anatel proíbe redução na velocidade de internet fixa por tempo indeterminado / Correio do Povo. Resumo: Conselho da Anatel estende proibição de redução na velocidade de internet fixa de 90 dias para prazo indeterminado, até nova análise da Agência.

26 abr. 2016 / How Companies Are Using Data Caps to Harm Would-Be Cord Cutters / Freepress. Resumo: “Cable providers like Comcast have every incentive to stifle competition from online video services, and they own the pipes these competitors need to reach viewers. By raising the price of data consumption, cable companies effectively punish viewers for watching online video, and make their own pay-TV bundles look more attractive in comparison.”

28 abr. 2016 / Senado protocola pedido de criação da CPI da Anatel / IDGNow. Resumo: A intenção é investigar a limitação dos contratos de internet banda larga fixa e a precariedade no funcionamento da internet móvel. “Também foi aprovado requerimento de Lasier Martins para a realização de audiência pública com o objetivo de discutir o limite ao uso de dados de banda larga do tipo ADSL, que as operadoras pretendem implementar em 2017.”

06 jul. 2016 / Anonymous expõe dados da diretoria da Anatel em protesto / Exame.com. Resumo: Hackers divulgam dados pessoais (RG, CPF, endereços, telefones) dos presidentes e gerentes de unidade da ANATEL em protesto às alterações de acesso à internet propostas pela Agência.

27 jul. 2016 / Quatro projetos contra franquia de dados tramitam no Senado / IPNews.com.br. Resumo: Projeto de lei do Senado (PLS) 174/2016 para vedar a implementação de franquia limitada nos planos de Internet de banda larga fixa; PLS 176/2016 para assegurar o direito à não limitação no volume de dados das conexões fixas; Sugestão 7/2016 (através do portal e-Cidadania, com 20 mil manifestações de apoio) recomenda proibição expressa do corte ou da diminuição da velocidade por consumo de dados na Internet fixa; e Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 14/2016 para cancelar trecho da Resolução 614/2013, da Anatel, que autoriza as franquias.

17 ago. 2016 / Em relatório, Anatel nega fim da era da internet ilimitada / Olhar Digital. Resumo: após a renúncia de seu presidente, a Ouvidoria da Anatel nega em relatório a possibilidade de fim da internet fixa ilimitada no Brasil, além de fazer outras críticas à gestão passada.

14 out. 2016 / Entidades cobram proibição de franquia na banda larga. Empresas rechaçam / Telesíntese. Resumo: O Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST) (órgão consultivo do Conselho Diretor da Anatel, composto por representantes da agência, instituições públicas e privadas, usuários e entidades de defesa do consumidor) se reuniu tratar da franquia de banda larga. Sintel e Intervozes questionaram a medida por motivos econômicos e de acesso à informação e Abrint e o Sinditelebrasil a defendenderam citando razões econômicas.

10 nov. 2016 / Anatel abre debate público sobre franquia na banda larga fixa / Convergência Digital. Resumo: Anatel divulga questionário aberto e público para se posicionar sobre a precificação da internet banda larga fixa. As respostas dos cerca de 150 especialistas (pessoas e entidades) serão analisadas com maior peso, e o prazo de resposta é de 30 dias (prazo prorrogável).

15 mar. 2017 / Senado aprova projeto que proíbe franquias para internet de banda larga fixa / G1. Resumo: Senado aprova projeto de alteração ao Marco Civil da Internet para proibir o estabelecimento de franquias de dados nos serviços de banda larga fixa. Ele será analisado pela Câmara dos Deputados.

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Este é um novo tipo de postagem no blog. A intenção é recolher textos (notícias, reportagens, opiniões; principalmente em português, mas também em outros idiomas) sobre temáticas que estejam em voga e tenham relevância social. Ainda em experimentação, o formato é de lista cronológica com curtos resumos, que permitam entender o desenrolar dos fatos conforme eles acontecem. Ela será atualizada periodicamente.

A participação dos leitores é mais do que bem vinda: sugira textos através da caixa de comentários!