TICs, cidadania e crowdsourcing

No fim de janeiro, em Porto Alegre, além do Fórum Social Temático (no qual participei ajudando a montar a biblioteca do Fórum), também aconteceram outros eventos relacionados à cidadania e à cultura. Um deles foi o Conexões Globais 2.0, evento para discutir tecnologia, cultura e governos. Relato aqui o que foi comentado em duas das atividades em que participei: “Governança e Cultura e Participação Digital” e “A Internet como direito humano”.

Iniciativa governamental versus iniciativa cidadã

O posicionamento recorrente, de uma forma ou de outra, foi o de que os governos precisam ser mais abertos aos cidadãos — seja por iniciativa própria, seja por força do povo e que, de acordo com Tony Bowden, deve fazer os governantes tremerem. Isto é: mesmo que haja iniciativas governamentais para facilitar o acesso à informação pública, também deve ser possível ao cidadão exigir o acesso a ela. Na sua fala, Maria do Rosário comentou que o governo brasileiro já está se movimentando neste caminho e citou a Lei Geral de Acesso à Informação (lei número 12.527/11), que trata, entre outras coisas, do tempo de sigilo dos documentos oficiais. Ela também comenta que a internet deve ser usada não apenas para prestar contas aos cidadãos, mas também oferecer toda sua informação para quem quiser consultar — no caso, uma resposta oficial publicada é diferente de dar acesso total à informação governamental. Para ela, o acesso à internet é um direito por ser propiciar também o direito à democracia, ao conhecimento e à livre expressão. Nesse mesmo clima também falou Vinícius Wu, do Gabinete Digital do governo do estado do Rio Grande do Sul, pioneiro neste tipo de política pública no Brasil.

Também pensando em iniciativas governamentais falou Boris Weber, que comentou iniciativas para facilitar a comunicação entre o povo e o governo através das TICs e das telecoms. A função destas tecnologias, segundo ele, seria reestabelecer a confiança entre os povo e o governo, tanto ao ajudar o último a coletar informações para compreender as prioridades dos cidadãos, quanto para facilitar a comunicação do governo — um exemplo foi o de enviar aos cidadãos mensagens sobre votações de orçamento por SMS. As palavras-chave da sua fala foram mobilizar, simplificar, informar e retroalimentar.

Por outro lado, também foi discutida a iniciativa do próprio povo. Neste caso, Tony Bowden foi o mais relevante e comentou seus projetos de cidadania digital. Segundo ele, devem ser usadas tecnologias de código aberto, para que sejam replicadas e utilizadas pelo maior número de pessoas; que não se deve esperar a iniciativa do governo para se mobilizar e que, claro, é necessário usar as tecnologias para fazer os políticos temerem e se envergonharem. Este posicionamento combativo fica bem claro através do nome dos projetos que ele e sua equipe utilizam: They Work For You (eles trabalham para você), What Do They Know (o que eles sabem) e o Fix My Street (conserte minha rua). Os projetos tratam de aproximar as reclamações do povo e a facilitar a compreensão da burocracia governamental a fim de aproximar os dois lados: o povo reclama e pergunta, o governo se explica e informa.

A tecnologia envolvida

As ideias até podem parecer boas, contudo, há problemas. Selecionei a fala de três dos participantes que tratam sobre este tema. Rogério Santanna, por exemplo, comentou que as privatizações no setor de telecom brasileiro não resolveu o problema da democratização do acesso — na verdade, segundo ele, 96% da banda de internet é controlada pelas principais operadoras, e que quanto mais ao norte do país e mais para o interior maior é a rarefação do acesso. Portanto, ele defende medidas governamentais que assegurem o acesso à internet — sendo que a noção de acesso à internet como direito cidadão é semelhante ao proposto por Maria do Rosário. Ainda segundo Santanna, sempre há retrocessos governamentais por melhores que sejam as intenções em flexibilizar o acesso à informação, contudo diminuir a vigilância sobre ele possibilita retrocessos ainda maiores.

Outro que tratou do assunto dos problemas da tecnologia foi Aaron Shaw, que afirmou que a tecnologia participativa não implica em práticas democráticas automaticamente, isto é, a hierarquia social é refletida online e há reforço na desigualdade. O Efeito Mateus, ou o viés na participação, deve ser considerado por quem propõe medidas de participação cidadã: quem começa por fora das discussões tende a permanecer de fora, uma vez que quem detém maior poder de acesso é a elite e ela tenderá a priorizar suas necessidades. Esta fala corrobora a de Santanna: segundo ele a disponibilidade de acesso se concentra em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Para Shaw isto acontece devido à digital divide, ou “buraco de acesso“, como traduziu. Para evitar que isto ocorra, é necessário abrir as plataformas, oferecer treinamento em tecnologia para os cidadãos se apropriarem de suas possibildiades e pensar criticamente o uso de ferramentas de cidadania digital, já que elas oferecem perigos específicos à democracia.

Por fim, Tiago Carneiro Peixoto tratou da “arquitetura de escolha” — técnicas de otimizar as tecnologias de cidadania digital a fim de minimizar o Efeito Mateus e os viéses do crowdsourcing. A problematização do interesse individual e sua relação com o bem estar coletivo deve estar sempre em mente e sugeriu alguns métodos a fim de manter projetos deste tipo mais harmônicos. Por exemplo, é interessante adotar a comparação por pares (“A ou B deve ter preferência?”) ao invés de disponibilizar todas as opções de uma vez como em questões de múltipla escolha (“entre todos, qual deve ter preferência?”). Deste modo, os votos acabam se diluindo e os interesses individuais são abafados e todas as opções tendem a ser consideradas com mais cuidado. Outra sugestão feita por Peixoto foi o uso de uma nuvem de tags invertida: os temas mais discutidos ou acessados são apresentados menor tamanho, o que causa desconforto e motiva as pessoas a se interessarem por temas menos bem-quistos pelo grupo.

E os bibliotecários?

A educação de usuários, a diminuição da exclusão digital através do treinamento em TICs e o desenvolvimento de técnicas de disseminação seletiva de informação são apenas exemplos dos nomes que os bibliotecários dão às práticas que foram tratadas no evento. É fácil perceber que, sim, a Biblioteconomia oferece suporte técnico e teórico para muitas das questões que surgem com os debates sobre cidadania digital: onde o cidadão que não faz parte da elite pode aprender sobre cidadania e sobre o uso das TICS? (resposta fácil: na biblioteca pública); onde o cidadão que não faz parte da elite pode ter acesso à internet e às TICs de forma gratuita? (resposta fácil: na biblioteca pública); quem é treinado (ou deveria ser) a sistematizar informações, resumi-las e disponibilizá-las de forma mais palatável para o público? (resposta fácil: o bibliotecário).

As cinco leis de Ranganathan, por exemplo, são facilmente aplicáveis às discussões sobre cidadania digital: o cidadão tem direito à receber informações do seu governo de forma ágil e coesa. Educação, treinamento e acesso à informação sempre foram temáticas da Biblioteconomia, e isso não muda quando se trata de informação sobre o governo ou de mobilização popular.