TOSBack – as mudanças nos Termos de Serviço

A Electronic Frontier Foundation (organização já citada neste blog que luta pela manutenção de direitos pessoais e civis na Internet) lançou recentemente um novo serviço. Ele se chama TOSBack e se apresenta como “The term-of-service tracker”.

Terms of Service, ou TOS, ou Termos de Serviço são aqueles longos textos que você deve aceitar quando instala um programa novo ou se inscreve num novo serviço on-line. Ele geralmente é ignorado pelo usuário comum, que apenas marca a caixa “Li e concordo” quando não leu e simplesmente não sabe do que se trata tudo aquilo.

Os Termos de Serviço são, de modo simples, o contrato firmado entre o usuário e o dono do produto/serviço. Um exemplo simples e rasteiro:

“Ao enviar, publicar ou exibir conteúdo, o usuário concede ao Google uma licença irrevogável, perpétua, mundial, isenta de royalties e não exclusiva de reproduzir, adaptar, modificar, traduzir, publicar, distribuir publicamente, exibir publicamente e distribuir qualquer Conteúdo que o usuário enviar, publicar ou exibir nos Serviços ou através deles” [retirado de Termos de Serviço do Google, 11.1. Grifo nosso.]

Enfim: são essas letras-miúdas que dizem o que pode e o que não pode; de quem é o conteúdo e o que se pode fazer com ele.

Pensando nisso, e após o Facebook revisar seu TOS depois da balbúrdia causada por seus usuários ao verem que o serviço adicionou uma cláusula através da qual se outorgava a posse todos os direitos sobre o conteúdo postado pelas pessoas mesmo depois de que elas quisessem fechar suas contas (detalhes neste texto da CNN), a EFF lança o “tracker”, um sistema que cataloga toda e qualquer mudança nos termos de serviço de alguns dos maiores serviços on-line, como, obviamente, os do Facebook, Flickr, MySpace e, entre outros, do Data.gov, do governo estadunidense.

Eles usam um sistema interessante: é possível ver cada versão de modo isolado, ou um comparativo da nova versão com a anterior — o texto deletado da anterior fica marcado em amarelo e o texto adicionado na nova, em azul. Não é possível comparar mais de duas versões de uma vez só, e somente é possível comparar uma versão com a versão imediatamente anterior. Não é o ideal, mas já é um avanço.

E, para não deixar de ser espírito-de-porco, quem acompanha os Termos de Serviço do acompanhador de Termos de Serviço?

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